O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 28, uma portaria possibilitando que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia elétrica, no maior avanço desde 1995 para a liberalização de um mercado hoje restrito principalmente a grandes e médias empresas.
Com a medida, vista com cautela por distribuidoras que devem perder clientes, aproximadamente 106 mil novas unidades consumidoras poderão ingressar no chamado “ACL”.
Nesse ambiente de contratação livre, no qual consumidores negociam e condições de compra de energia junto a um supridor, eles podem obter economias de até 40% sobre os valores praticados no mercado cativo, atendido pelas distribuidoras.
Esse grupo de consumidores beneficiados, que poderão migrar a partir de 1º de janeiro de 2024, é composto principalmente por empresas com faturas mensais de energia superiores a 10 mil reais, segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Em nota, a entidade comemorou a medida, classificando-a como a maior abertura de mercado promovida desde 1995, quando a Lei 9074 deu os primeiros passos para a criação do ACL.
Pelos dados da Abraceel, atualmente o mercado livre de energia atende quase 30 mil consumidores, o que equivale a 0,03% dos quase 89 milhões de consumidores do Brasil. São basicamente empresas de grande porte, que demandam grandes volumes de eletricidade – por isso, o ACL responde por 38% do consumo nacional de energia elétrica.
A Abraceel calcula que, se todos os 106 mil consumidores decidirem migrar, o mercado livre poderá atingir 48% do consumo de energia no Brasil nos próximos anos.
O presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, afirma que a portaria desta quarta-feira confirma expectativas criadas com a proposta que foi colocada em consulta pública um julho deste ano.
“É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, disse, em nota.
Impacto
A abertura do mercado livre a um novo universo de consumidores tende a reduzir ainda mais o mercado das distribuidoras de energia elétrica, que já vem diminuindo de tamanho nos últimos anos com o fluxo de migração ao ACL e com o avanço da geração distribuída de energia.
Em nota, o governo disse que estudos e projeções de mercado realizados apontam que a abertura para a alta tensão não provocará impactos aos consumidores do mercado cativo.
Já a Abraceel afirmou que suas análises “demonstram haver condições de endereçar hipotéticos episódios de sobrecontratação (das distribuidoras) com segurança jurídica e respeito aos contratos”. Também reforçou que a abertura “reduz custos e subsídios inclusive para os consumidores cativos”.
Durante consulta pública sobre o tema, a Abradee, associação que representa as distribuidoras, disse que a abertura de mercado para consumidores de média e alta tensão seria “precipitada”, devendo ocorrer somente após a aprovação de medidas que impeçam o aumento de custos aos consumidores que permanecerão no mercado cativo.
“Nesse sentido, a sobrecontratação resultante dos contratos legados e da migração de consumidores nessa nova janela que propõe o MME, trará, em 2024, 5,5 bilhões de reais de custos adicionais para os consumidores regulados remanescentes”, disse a Abradee, em documento entregue na consulta pública.
O governo ainda não iniciou o processo de abertura de mercado a todos os consumidores do país, mas já indicou sua expectativa de fazê-lo em breve.
“O próximo passo, de abertura total do mercado, permitirá o acesso de todos os consumidores de energia elétrica ao mercado livre. Em breve o tema será discutido em consulta pública para tratamento dos consumidores de baixa tensão”, disse o governo nesta quarta-feira.
Fonte: Reuters.
