Os deputados aprovaram o requerimento de urgência de 1.500 de 2022 para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 2.703 de 2022, que amplia em 1 ano o prazo para solicitar acesso à rede de distribuição sem prejuízos aos subsídios à energia solar.
A proposta altera a lei do Marco Legal da Geração Distribuída, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, PL, em janeiro de 2022 e estabelece várias regras sobre a produção própria de energia, sobretudo em relação aos subsídios.
Embora a abrangência da legislação alcance outras fontes, como a hídrica, esse tipo de produção é majoritariamente solar.
A aprovação do requerimento permite que a proposta seja analisada com mais rapidez na Casa e pode ser deliberada pelo plenário a qualquer momento.
Fonte: Poder 360.
