O superintendente de Gestão Tarifaria da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Antunes Lima, sugeriu em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados uma redução temporária do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica. A flexibilização da alíquota do imposto pelos estados foi apresentada como uma das medidas de mitigação do custo das tarifas, que pode reduzir a fatura em até 5%, segundo estimativa da Aneel.
Outra proposta da Aneel para a redução da tarifa é o aproveitamento integral dos créditos de PIS e da Cofins para amortecimento dos reajustes das distribuidoras. O tema está em consulta pública, e a agência defende que 100% dos recursos que foram pagos indevidamente pelo consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária. Lima lembrou que uma parte dos créditos já habilitados pela Receita Federal foram usados nos processos tarifários, mas ainda tem R$48 bilhões que podem ser aproveitados.
A terceira medida sugerida pelo superintendente é a redução de subsídios tarifários que estão dentro da Conta de Desenvolvimento Energético. Com o crescimento desses subsídios, o orçamento da CDE passou de R$ 23,9 bilhões em 2021 para R$32,3 bilhões em 2022, um aumento de 35%.
Entre as despesas que mais cresceram estão a da Conta de Consumo de Combustíveis, que aumentou R$ 4,7 bilhões, a Tarifa Social de Energia Elétrica, que cresceu R$ 2,7 bilhões, e os descontos na distribuição e na transmissão para empreendimentos de fonte incentivada, com teve aumento de R$ 1,9 bilhão. “A gente não vê nenhum sinal de redução de subsídios”, afirmou o superintendente.
